Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 108/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
Processo SEI N.º 25.0.000005839-7
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e MHS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.679.919/0001-00).
Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula QUARTA do termo original.
Índice: 2,91721%, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI - FGV), no percentual de 2,91721%, cujo período de variação corresponde a agosto de 2024 a julho de 2025.
Novo Valor Mensal da Locação: R$ 15.918,34 (quinze mil novecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).
Valor total do termo: R$ 19.314,70 (dezenove mil trezentos e quatorze reais e setenta centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros a partir de 25/08/2025, acompanhando a vigência contratada até 18/03/2029).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/09/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0163911 e o código CRC 520CA7D1. |