Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 10, DE 02 de outubro de 2025
PROCEDIMENTO SEI n.º 25.0.000006564-4
OBJETO: contratação de 05 (cinco) inscrições para fins de participação no “XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM”, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2025, no Minascentro, localizado na Av. Augusto de Lima, 785 - Centro, Belo Horizonte - MG.
CONTRATADO: Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
CNPJ: 02.571.616/0001-48
PREÇO: valor unitário de R$1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais) e total de R$7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitação, aprimoramento técnico e qualificação de membros/as e servidores/as da DPE-PR por meio da participação em congresso, cuja temática é relevante e possui íntima vinculação com a atuação no Direito das Famílias e Sucessões.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 03/10/2025, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0168248 e o código CRC D4518639. |