Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025
Processo SEI: 25.0.000009108-4 - Pregão Eletrônico nº 90024/2025
Objeto: Aquisição de materiais de expediente dos Itens 2 e 3 (papel sulfite A4), para atender as sedes da Defensoria Pública do Estado Paraná.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e MASTER COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Valores Totais Registrados:
- Item 2: R$ 42.483,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais).
- Item 3: R$ 14.137,20 (cento e quatorze mil, cento e trinta e sete reais e vinte centavos).
Vigência: O prazo de vigência desta ARP é de 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED)4, podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja formalizada previamente ao término da vigência inicial e que seja comprovado preço mais vantajoso.
Cadastro de Reserva: Não há cadastro de reserva para este pregão.
Legislação Aplicável: Aplicam-se à ARP, especialmente aos casos omissos, a disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar Federal nº 123/06, na Resolução DPG n° 375/2023 da DPE, na Deliberação CSDP n° 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal 11.462/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/10/2025, às 17:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0169059 e o código CRC 714FC315. |