Edital DPG Nº 99, DE 06 de outubro de 2025
Retifica o edital DPG nº 97/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Defensora ou Defensor Público para atuar na sessão de julgamento pela Vara Plenária do Tribunal do Júri de União da Vitória referente ao Processo nº 0002565-10.2022.8.16.0174;
CONSIDERANDO a continuidade das atividades prestadas pela DPE-PR e a busca pela eficiência e a garantia da ampla defesa no âmbito do Tribunal do Júri, conforme o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008573-4,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 4º do Edital DPG nº 97/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. As inscrições deverão ser feitas até as 14h do dia 8 de outubro de 2025, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/XSEVjVjHnyPyqKdL8.
Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do link: Formulário - Design. Júri - UV (respostas)
Art. 2º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/10/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0169983 e o código CRC AECAEC48. |