SEI/DPE-PR - 0169983 - Edital DPG

Edital DPG Nº 99, DE 06 de outubro de 2025

Retifica o edital DPG nº 97/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de Defensora ou Defensor Público para atuar na sessão de julgamento pela Vara Plenária do Tribunal do Júri de União da Vitória referente ao Processo nº 0002565-10.2022.8.16.0174;

CONSIDERANDO a continuidade das atividades prestadas pela DPE-PR e a busca pela eficiência e a garantia da ampla defesa no âmbito do Tribunal do Júri, conforme o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008573-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 4º do Edital DPG nº 97/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 4º. As inscrições deverão ser feitas até as 14h do dia 8 de outubro de 2025, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/XSEVjVjHnyPyqKdL8.

Parágrafo único. As inscrições poderão ser acompanhadas através do link: Formulário - Design. Júri - UV (respostas)

Art. 2º. O presente edital entra em vigor na data de sua edição.

 

Curitiba, data de inserção no sistema.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/10/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0169983 e o código CRC AECAEC48.



Publicação

Edição: 905

Data: 07/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xotok-hebah-kulom-huzuh-gobin-ranyp-gezug-mador-desok-lizig-fozim-mehof-dofen-vuked-vinip-dolec-laxax

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