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Resolução DPG 501/2025

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SEI/DPE-PR - 0171525 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 501/2025, DE 08 de outubro de 2025

Consolida designações para Defensorias Públicas de Segunda Instância e Tribunais Superiores

A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as atribuições em uma única resolução;

CONSIDERANDO o contido nas Deliberações CSDP nº 10/2021 e 20/2025;

CONSIDERANDO o procedimento de remoção e o resultado contido no Edital DPG n.° 69/2025;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n. 25.0.000006495-8;

CONSIDERANDO o procedimento de remoção realizado conforme Edital DPG n.° 92/2025,

RESOLVE

Art. 1º. Designar o defensor público de classe especial ALEX LEBEIS PIRES para atuar junto à 8ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível.

Art. 2º. Designar o defensor público de classe especial EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO para atuar junto à 5ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal.

Art. 3º. Designar o defensor público de classe especial EVANDRO ROCHA SATIRO para atuar junto à 1ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal.

Art. 4º. Designar o defensor público de classe especial GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA para atuar junto à 3ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal.

Art. 5º. Designar o defensor público de classe especial RAPHAEL GIANTURCO para atuar junto à 4ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal.

Art. 6º. Designar a defensora pública de classe especial ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES para atuar junto à 9ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, mantendo em vigor as Resoluções DPG nº 648/2024 e 362/2025 que a designaram para a Política Institucional de cobertura remota, com afastamento de sua titularidade.

Art. 7º. Esta Resolução revoga a Resolução DPG n.° 81/2024 e passa a vigorar em 29 de outubro de 2025.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/10/2025, às 10:49, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0171525 e o código CRC C2844165.

Publicação

Edição: 907

Data: 09/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuviz-letab-pecid-minyn-mirim-fovur-sibat-vyzoc-sinal-pavyt-dihih-putyz-gucul-gygep-hepyh-butoh-zyxux

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Defensorias P&uacute;blicas de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">A <strong>DEFENSORIA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;</strong>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais, especificamente o art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual n&ordm; 136/2011;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO </strong>a necessidade de consolidar as atribui&ccedil;&otilde;es em uma &uacute;nica resolu&ccedil;&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO </strong>o contido nas Delibera&ccedil;&otilde;es CSDP n&ordm; 10/2021 e 20/2025;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o procedimento de remo&ccedil;&atilde;o e o resultado contido no Edital DPG n.&deg; 69/2025;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO </strong>o contido no Processo SEI! n. 25.0.000006495-8;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO </strong>o procedimento de remo&ccedil;&atilde;o realizado conforme Edital DPG n.&deg; 92/2025,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\"><strong>RESOLVE</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 1&ordm;. </strong>Designar o defensor p&uacute;blico de classe especial <strong>ALEX LEBEIS PIRES</strong> para atuar junto &agrave; 8&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores C&iacute;vel.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 2&ordm;. </strong>Designar o defensor p&uacute;blico de classe especial <strong>EDUARDO PI&Atilde;O ORTIZ ABRA&Atilde;O</strong> para atuar junto &agrave; 5&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores Criminal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 3&ordm;.</strong> Designar o defensor p&uacute;blico de classe especial <strong>EVANDRO ROCHA SATIRO</strong> para atuar junto &agrave; 1&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores Criminal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 4&ordm;.</strong> Designar o defensor p&uacute;blico de classe especial <strong>GILSON ROG&Eacute;RIO DUARTE DE OLIVEIRA</strong> para atuar junto &agrave; 3&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores Criminal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 5&ordm;.</strong> Designar o defensor p&uacute;blico de classe especial <strong>RAPHAEL GIANTURCO</strong> para atuar junto &agrave; 4&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores Criminal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 6&ordm;. </strong>Designar a defensora p&uacute;blica de classe especial <strong>ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES</strong> para atuar junto &agrave; 9&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores C&iacute;vel, mantendo em vigor as Resolu&ccedil;&otilde;es DPG n&ordm; 648/2024 e 362/2025 que a designaram para a Pol&iacute;tica Institucional de cobertura remota, com afastamento de sua titularidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 7&ordm;.</strong> Esta Resolu&ccedil;&atilde;o revoga a Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&deg; 81/2024 e passa a vigorar em 29 de outubro de 2025.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\"><strong>MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\">Defensor P&uacute;blico-Geral do Estado do Paran&aacute;</p>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" 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