Edital DPG Nº 105/2025, DE 10 de outubro de 2025
Aviso de existência de vagas para lotação de defensores/as públicos/as
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 020/2025, que em seus anexos estabelece os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Paraná;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º e seguintes da Deliberação CSDP nº 019/2022, no que diz respeito à atividade de substituição e aos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;
CONSIDERANDO a nomeação de 14 (quatorze) defensores/as públicos/as substitutos/as, conforme Resolução DPG n° 451/2025;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada à Defensoria Pública-Geral pela ADEPAR, através do Processo SEI! n.° 25.0.000008656-0;
CONSIDERANDO o art. 88 da LCE 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009445-8,
CONVOCA
Todas as defensoras e todos os defensores públicos nomeados/as na Resolução DPG n.° 451/2025 para participarem, obrigatoriamente e de forma presencial, do procedimento de lotação para preenchimento de vagas em órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 1º. O procedimento de lotação realizar-se-á no dia 17 de outubro de 2025, às 11h15, na sala do Conselho Superior da DPE-PR, localizada no terceiro andar da Sede administrativa da DPE-PR, Rua Mateus Leme, 1908 - Centro Cívico- Curitiba - PR.
Art. 2º. Ficam abertas para lotação as seguintes vagas, nos termos da Deliberação CSDP n.° 20/2025:
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Art. 3º. Finalizado o procedimento de lotação, será publicado o edital de resultado com a escolha das vagas.
Art. 4º. Conforme redação da Resolução DPG n.° 503/2025, os/as novos/as defensores/as públicos/as substitutos/as, nos termos do art. 93, §1º, da LCE 136/11, serão lotados/as nos órgãos de atuação na data de 22 de outubro de 2025.
Art. 5º. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/10/2025, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0172520 e o código CRC C26534F7. |