SEI/DPE-PR - 0098954 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 86, DE 05 de junho de 2025

Relotação servidora pública

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021) e na Deliberação CSDP nº 03/2016;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI! nº 25.0.000004564-3;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Relotar, ex officio, a servidora pública Eliane Gomes de Oliveira, técnica da Defensoria Pública, para a sede da Defensoria Pública em Antonina.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor em 9 de junho de 2025.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/06/2025, às 14:06, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 818

Data: 06/06/2025 17:01

Auditoria

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