Portaria DPG Nº 86, DE 05 de junho de 2025
Relotação servidora pública
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021) e na Deliberação CSDP nº 03/2016;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI! nº 25.0.000004564-3;
RESOLVE
Art. 1º. Relotar, ex officio, a servidora pública Eliane Gomes de Oliveira, técnica da Defensoria Pública, para a sede da Defensoria Pública em Antonina.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor em 9 de junho de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/06/2025, às 14:06, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0098954 e o código CRC BD8CF95D. |