Portaria DPG Nº 140, DE 13 de outubro de 2025
Altera Portaria 040/2025/GAB/DPG/DPPR - Designa servidores/as para compor a comissão de desfazimento de bens da Defensoria Pública do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no protocolo SEI nº 25.0.000000703-2;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Instrução Normativa nº 055/2021
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o art. 1º da Portaria 040/2025/GAB/DPG/DPPR, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Designar Comissão de Desfazimento de Bens e Materiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, indicando o servidor VICTOR PENTIADO SILVEIRA para a Presidência da Comissão, o servidor JOÃO MÁRIO COSTA KIELTYKA e a servidora THAIS CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA como membros titulares e o servidor ALEXANDRE SILVA XAVIER e a servidora CARLA ABGAIL ALZERINA DOS REIS como suplentes da comissão, conforme artigo 8º da Instrução Normativa nº 55/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/10/2025, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173071 e o código CRC 39C0C17A. |