SEI/DPE-PR - 0173788 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 519, DE 14 de outubro de 2025

 

Altera a Resolução DPG n. 35/2025, que estabelece o calendário de feriados de 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO existência de prazos e expedientes processuais em cursos, bem como da atuação da Defensoria Pública perante os órgãos judiciários;

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 533/2025 - P-SEP; e

CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 25.0.000009483-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o inciso IX do art. 1º da Resolução DPG nº 35/2025, que passará a viger com a seguinte redação:

 

IX - dezembro: dias 18 (quinta-feira) - Dia da Justiça, dia 19 (sexta-feira) - Emancipação Política do Paraná e dia 25 (quinta-feira) - Natal.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2025, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 910

Data: 14/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xoref-zigal-nybab-nydif-bedop-suguv-kutir-duhod-tigyl-lobuv-lulal-bocol-fihyl-rygum-nelak-byfep-zexax

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