SEI/DPE-PR - 0173499 - Termo 1ª SUB

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 011/2025

PROCEDIMENTO SEI n.º 24.0.000000432-0

 

RETIFICA-SE E REPUBLICA-SE NA ÍNTEGRA O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 011/2025, originalmente publicado em 08/10/2025, na Edição nº 906 do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por ter constado incorreção material relativa ao valor total estimado da inexigibilidade de licitação processada por meio do procedimento SEI n.º 24.0.000000432-0.
 

OBJETO: locação de imóvel para sediar os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) em Curitiba.

 

CONTRATADO: HILLANI PARTICIPACOES S/A

 

CNPJ: 84.805.498/0001-50

 

PREÇO: o valor total mensal para os primeiros 12 (doze) meses de contrato será de R$153.626,93 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), totalizando, nesse período, o montante de R$1.843.523,16 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos).

O valor total do contrato será de R$9.217.615,80 (nove milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta centavos), referente ao período de 60 (sessenta meses).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de imóvel para sediar os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) em Curitiba, tendo em vista a impossibilidade de prorrogação do Contrato nº 022/2020, com vigência até 20/12/2025.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, V, da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.
 

Curitiba, data da assinatura digital.
 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2025, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 910

Data: 14/10/2025 17:01

Auditoria

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