- DOE/DPE

Edital DPG 106

Home
Publicações
Visualizar

SEI/DPE-PR - 0174563 - Edital DPG

Edital DPG Nº 106, DE 15 de outubro de 2025

Resultado do Edital DPG nº 104/2025 - Remoção temporária de defensores/as públicos/as Tribunais Superiores

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o disposto no art. 70, §§ 3° e 4º, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido na Deliberação n° 20/2025 e 010/2021;

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Expansão da DPE-PR pelo Conselho Superior em sua 4ª Reunião Ordinária de 2025 bem como pelo Conselho Gestor Fiscal do Estado e o incremento do número de membros/as na carreira em atuação em primeiro grau de jurisdição, o que naturalmente acarretará a necessidade de incremento dos defensores/as públicos/as com atuação em segundo grau, em conformidade com o disposto na Deliberação CSDP n° 009/2025;

CONSIDERANDO o Edital DPG n.° 69/2025 que divulgou o resultado do Edital DPG nº 56/2025 - Remoção de defensores/as públicos/as Tribunais Superiores;

CONSIDERANDO a remoção da defensora pública Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques para a 9ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível e seu consequente afastamento das atribuições regulares do referido ofício, em decorrência da sua designação para a Política Institucional de Cobertura Remota, conforme Resolução DPG n.° 362/2025;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008550-5,

TORNA PÚBLICO

Art. 1º. O resultado do Edital DPG nº 104/2025, nos seguintes termos:

Defensor/a público/a convocado/a	Ofício para remoção temporária
Ana Luiza Nicoli Graciao	10ª Defensoria Pública de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível

Art. 2º. A designação efetiva decorrente dos efeitos dessa remoção será condicionada ao preenchimento das Defensorias Públicas que vagarem durante outro procedimento de remoção, ainda sem data definida.

Art. 3º. Os demais membros/as que não estão mencionados no art. 1º deste edital e que se inscreveram no procedimento de remoção mantêm a designação atual.

Curitiba, data da assinatura digital.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/10/2025, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0174563 e o código CRC 5C232340.

Publicação

Edição: 911

Data: 15/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xoves-sepus-celiz-pidun-gibys-zilol-lucyh-pomeb-kohom-sepaz-kucer-devol-facyf-zotuf-nacyr-dokyk-bixex

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


{
  "publicacao": "15/10/2025",
  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPE-PR - 0174563 - Edital DPG</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Fundo_cinza {} p.TEXTO_CENTRALIZADO_MAIÚSCULA_NEGRITO {} p.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Arial, sans-serif;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Direita_Itálico {font-size:12pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;font-style:italic;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Arial, sans-serif;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Arial, sans-serif;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Arial, sans-serif;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} p.texto_arial_12_justificado_recuo_espaçamento15 {} p.texto_espaço_duplo_recuo {} p.texto_esquerda_espaço_simples {} p.texto_negrito_maiúsculo_fundo cinza {} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Edital DPG N&ordm; 106, DE 15 de outubro de 2025</p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Direita\" dir=\"ltr\">Resultado do Edital DPG n&ordm; 104/2025 - Remo&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria de defensores/as p&uacute;blicos/as Tribunais Superiores</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Direita\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">O <strong>DEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;</strong>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual n&ordm; 136/2011;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o disposto no art. 70, &sect;&sect; 3&deg; e 4&ordm;, da Lei Complementar Estadual n&ordm; 136/2011;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o contido na Delibera&ccedil;&atilde;o n&deg; 20/2025 e 010/2021;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a aprova&ccedil;&atilde;o do Plano de Expans&atilde;o da DPE-PR pelo Conselho Superior em sua 4&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria de 2025 bem como pelo Conselho Gestor Fiscal do Estado e o incremento do n&uacute;mero de membros/as na carreira em atua&ccedil;&atilde;o em primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o, o que naturalmente acarretar&aacute; a necessidade de incremento dos defensores/as p&uacute;blicos/as com atua&ccedil;&atilde;o em segundo grau, em conformidade com o disposto na Delibera&ccedil;&atilde;o CSDP n&deg; 009/2025;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o Edital DPG n.&deg; 69/2025 que divulgou o resultado do Edital DPG n&ordm; 56/2025 - Remo&ccedil;&atilde;o de defensores/as p&uacute;blicos/as Tribunais Superiores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> a remo&ccedil;&atilde;o da defensora p&uacute;blica Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques para a 9&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores C&iacute;vel e seu consequente afastamento das atribui&ccedil;&otilde;es regulares do referido of&iacute;cio, em decorr&ecirc;ncia da sua designa&ccedil;&atilde;o para a Pol&iacute;tica Institucional de Cobertura Remota, conforme Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&deg; 362/2025;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o contido no Processo SEI! n.&deg; 25.0.000008550-5,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\"><strong>TORNA P&Uacute;BLICO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 1&ordm;.</strong> O resultado do Edital DPG n&ordm; 104/2025, nos seguintes termos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<div align=\"left\" dir=\"ltr\" style=\"margin-left:0\">\r\n<table style=\"border:none; border-collapse:collapse; table-layout:fixed; width:602px\">\r\n\t<colgroup>\r\n\t\t<col />\r\n\t\t<col />\r\n\t</colgroup>\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-441a0186-7fff-c6d4-7cd3-f6c6c8aa1a8e\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:700\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Defensor/a p&uacute;blico/a convocado/a</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-441a0186-7fff-c6d4-7cd3-f6c6c8aa1a8e\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:700\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Of&iacute;cio para remo&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-441a0186-7fff-c6d4-7cd3-f6c6c8aa1a8e\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">Ana Luiza Nicoli Graciao</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; vertical-align:top; padding:7px 7px 7px 7px; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000\">\r\n\t\t\t<p dir=\"ltr\" style=\"text-align:center; margin-top:0; margin-bottom:0\"><span style=\"overflow:hidden\"><span style=\"overflow-wrap:break-word\"><span style=\"line-height:1.2\"><b id=\"docs-internal-guid-441a0186-7fff-c6d4-7cd3-f6c6c8aa1a8e\" style=\"font-weight:normal\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:Arial,sans-serif\"><span style=\"color:#000000\"><span style=\"font-weight:400\"><span style=\"font-style:normal\"><span style=\"font-variant:normal\"><span style=\"text-decoration:none\"><span style=\"vertical-align:baseline\"><span style=\"white-space:pre-wrap\">10&ordf; Defensoria P&uacute;blica de Segunda Inst&acirc;ncia e Tribunais Superiores C&iacute;vel</span></span></span></span></span></span></span></span></span></b></span></span></span></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n</div>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> A designa&ccedil;&atilde;o efetiva decorrente dos efeitos dessa remo&ccedil;&atilde;o ser&aacute; condicionada ao preenchimento das Defensorias P&uacute;blicas que vagarem durante outro procedimento de remo&ccedil;&atilde;o, ainda sem data definida.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" dir=\"ltr\"><strong>Art. 3&ordm;. </strong>Os demais membros/as que n&atilde;o est&atilde;o mencionados no art. 1&ordm; deste edital e que se inscreveram no procedimento de remo&ccedil;&atilde;o mant&ecirc;m a designa&ccedil;&atilde;o atual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\">Curitiba, data da assinatura digital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\"><strong>MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\" dir=\"ltr\">Defensor P&uacute;blico-Geral do Estado do Paran&aacute;</p>\r\n\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado digitalmente por <b>MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ</b>, <b>Defensor P&uacute;blico-Geral do Estado do Paran&aacute;</b>, em 15/10/2025, &agrave;s 10:09, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" src=\"data:image/png;base64,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\" />      </td>      <td>       <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">A autenticidade do documento pode ser conferida no site <a target=\"_blank\" href=\"https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0\">https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0</a> informando o c&oacute;digo verificador <b>0174563</b> e o c&oacute;digo CRC <b>5C232340</b>.</p>      </td>    </tr>  </table>  <hr style=\"margin:1px;\" />  <br />\n</div>\n</body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xirol-zorok-fyras-cyzoh-zefyd-hytot-vylam-kotuh-kyrik-kimil-guhad-ruvad-zaryh-daden-darun-tolyr-naxex"
}

Real:

Copiar Assinatura