SEI/DPE-PR - 0176199 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 524, DE 16 de outubro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Londrina

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Gabriela Lopes Pinto e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009342-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 2ª Região, no período de 29 a 31 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/10/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 914

Data: 20/10/2025 17:01

Auditoria

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