Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/2024
Protocolo: SEI nº 24.0.000002090-3
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e MUNICÍPIO DE APUCARANA.
Objeto: Acréscimo de 2 (duas) salas ao termo de cooperação n° 036/2024, cujo objeto é a cessão gratuita de espaço físico (totalizando assim 8 salas) para a prestação de assistência jurídica gratuita a população hipossuficiente do Município de Apucarana
Vigência: A nova vigência deste instrumento é de 31 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Dotação Orçamentária: Não há repasse de valores entre os partícipes.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/06/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0100836 e o código CRC 7BE35D5D. |