Resolução DPG Nº 539, DE 21 de outubro de 2025
Retifica a Resolução DPG n° 500/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008589-0;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 1° da Resolução DPG n°500/2025, de modo que onde se lê:
Art. 1º. Nomear WILLIANNE RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 141799878/PR e CPF n° 103.473.369-90, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres - NUDEM.
Leia-se:
Art. 2º. Nomear WILLIANNE RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 141799878/PR e CPF n° 103.473.369-90, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao CEDEM.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/10/2025, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0178734 e o código CRC A528D96C. |