Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2024
Processo SEI: 25.0.000003868-0 – Contrato resultante da Dispensa de Licitação nº 018/2024.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e 54.930.988 DIVA FAGUNDES MEI (CNPJ 54.930.988/0001-17).
Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula NONA do termo original e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo.
Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Mercado (IPCA-IBGE) entre setembro de 2024 e agosto de 2025, 5,13050%.
Novo valor unitário: R$ 16,30 (dezesseis reais e trinta centavos).
Valor total do termo: R$ 408,80 (quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 19/09/2025, acompanhando a vigência contratada até 25/11/2026).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral
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MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
|  | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2025, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. | 
|  | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0180026 e o código CRC 1F2B6CC5. |