Termo de Dispensa de Licitação Nº 13, DE 29 de outubro de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008246-8
Processamento de forma eletrônica
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos aos residentes técnicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
CONTRATADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A.
CNPJ: 33.608.308/0001-73
PREÇO: valor unitário de R$0,25 (vinte e cinco centavos), valor mensal de R$200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referente ao período de 12 meses.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Manter todas as pessoas que vierem a ser contratadas pelo Programa de Residência Técnica da Defensoria Pública asseguradas contra acidentes pessoais, durante o período em que estiverem em atividade.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e da Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 29/10/2025, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0181773 e o código CRC 018961B8. |