SEI/DPE-PR - 0181773 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 13, DE 29 de outubro de 2025

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008246-8

Processamento de forma eletrônica

 

OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de seguro de acidentes pessoais coletivos aos residentes técnicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A.

 

CNPJ: 33.608.308/0001-73

 

PREÇO: valor unitário de R$0,25 (vinte e cinco centavos), valor mensal de R$200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) referente ao período de 12 meses.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Manter todas as pessoas que vierem a ser contratadas pelo Programa de Residência Técnica da Defensoria Pública asseguradas contra acidentes pessoais, durante o período em que estiverem em atividade.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 29/10/2025, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0181773 e o código CRC 018961B8.



Publicação

Edição: 921

Data: 29/10/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xulis-movyt-berac-dymab-cureb-zybov-kapel-dohid-typaz-hokup-mazah-vukuc-fugiz-kunyr-labot-dudaz-hexox

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