Resolução DPG Nº 593, DE 12 de novembro de 2025
Dispensa defensora pública das atribuições ordinárias e extraordinárias para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010881-5,
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública INGRID LIMA VIEIRA de suas atribuições ordinárias e extraordinárias nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, para prestar atendimento jurídico emergencial à população de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, afetada pelo tornado ocorrido em 7 de novembro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 12 de novembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0191822 e o código CRC BB542D05. |