SEI/DPE-PR - 0191822 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 593, DE 12 de novembro de 2025

Dispensa defensora pública das atribuições ordinárias e extraordinárias para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010881-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar a defensora pública INGRID LIMA VIEIRA de suas atribuições ordinárias e extraordinárias nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, para prestar atendimento jurídico emergencial à população de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, afetada pelo tornado ocorrido em 7 de novembro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 12 de novembro de 2025. 


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 931

Data: 12/11/2025 17:01

Auditoria

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