Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 040/2022
Processo SEI: 25.0.000000889-6
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (DEPEN / MJSP).
Objeto: Prorrogação do termo de convênio de execução das ações de assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade pelas Defensorias Públicas, de acordo com a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no eixo de fortalecimento do Sistema Penitenciário.
Vigência: 17/12/2025 a 07/04/2027.
Dotação Orçamentária: Sem alteração dos valores pactuados.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/11/2025, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0195892 e o código CRC F4A4DFFD. |