Resolução DPG Nº 622, DE 17 de novembro de 2025
Revoga Resolução DPG n° 165, de 03 de abril de 2025, que prorrogou a cessão de membro à Câmara dos Deputados
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 10, de 28 de maio de 2018;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 22.069.633-2 (e-protocolo) e no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000001797-6,
RESOLVE
Art. 1º. Revogar a Resolução DPG n° 165, de 03 de abril de 2025, que prorrogou a cessão da membra OLENKA LINS E SILVA MARTINS para exercício do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-17, no gabinete da deputada federal CAROL DARTORA (PT/PR), até 5 de maio de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 17 de novembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/11/2025, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0195690 e o código CRC 3EC355CF. |