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Resolução 1ªSUB 046

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SEI/DPE-PR - 0197313 - Resolução 1ªSUB

Resolução 1ªSUB Nº 046, DE 19 de novembro de 2025

Divulga o Resultado do Edital 1º SUB n.º 029/2025 e designa defensores/as públicos/as para participação, em regime de plantão, em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos que especifica.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme o art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024.

CONSIDERANDO as recentes tragédias socioambientais que atingiram o município de Rio Bonito do Iguaçu-PR e as situações de múltiplas vulnerabilidades da população afetada pelos eventos climáticos;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, em face da ocorrência de Tornado;

CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO as inscrições registradas para o Edital 1ª SUB n.º 029/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de novos períodos de atuação da Defensoria Pública no município de Rio Bonito do Iguaçu-PR;

RESOLVE

Art. 1º. Divulgar o resultado da seleção realizada por meio do Edital 1ª SUB n.º 029/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos especificados no artigo 2º desta Resolução.

Art. 2º. Designar os/as defensores/as públicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas na modalidade presencial, nos seguintes termos:

I - Defensora Pública Dra. Ana Carolina de Araújo Mesquita para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 24 a 27/11/2025;

II - Defensor Público Dr. Saymon de Oliveira Ferreira para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 24 a 27/11/2025;

III - Defensor Público Dr. Ricardo Santi Fischer para atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR no período de 26 a 28/11/2025.

Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição.

Curitiba, datado digitalmente.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 19/11/2025, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0197313 e o código CRC 8D162F1D.

Publicação

Edição: 936

Data: 19/11/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xizih-hitaf-lutoh-sydom-mefud-hized-sybeg-sisyn-lydiv-fetat-picir-bysob-kafok-mepun-rinev-kaguz-laxex

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046, DE 19 de novembro de 2025</p>\r\n<p class=\"Texto_Ementa\"><i>Divulga o Resultado do Edital 1&ordm; SUB n.&ordm; 029/2025 e</i><b> </b><i>d</i><i>esigna defensores/as p&uacute;blicos/as para participa&ccedil;&atilde;o, em regime de plant&atilde;o, em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR, nos per&iacute;odos </i><i>que especifica.</i></p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"border:none; margin-bottom:0; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A<b> PRIMEIRA SUBDEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;, </b>no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es estabelecidas conforme o art. 1&deg; da Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&deg; 522/2024.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>as recentes trag&eacute;dias socioambientais que atingiram o munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR e as situa&ccedil;&otilde;es de m&uacute;ltiplas vulnerabilidades da popula&ccedil;&atilde;o afetada pelos eventos clim&aacute;ticos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>o Decreto N&ordm; 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paran&aacute; que reconhece o Estado de Calamidade P&uacute;blica no Munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u, em face da ocorr&ecirc;ncia de Tornado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento c&eacute;lere, eficaz e integrado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, em coopera&ccedil;&atilde;o com diversos &oacute;rg&atilde;os governamentais e n&atilde;o governamentais, proporcionando um servi&ccedil;o mais pr&oacute;ximo e acess&iacute;vel ao jurisdicionado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> as inscri&ccedil;&otilde;es registradas para o Edital 1&ordf; SUB n.&ordm; 029/2025;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de novos per&iacute;odos de atua&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica no munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR;</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"border:none; margin-bottom:0; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>RESOLVE</b></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"border:none; margin-bottom:0; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.b3hz8w7eihsd\" target=\"_blank\"></a> <b>Art. 1&ordm;</b>. Divulgar o resultado da sele&ccedil;&atilde;o realizada por meio do Edital 1&ordf; SUB n.&ordm; 029/2025, para as atividades desempenhadas pela Defensoria P&uacute;blica durante o regime de plant&atilde;o em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR, nos per&iacute;odos especificados no artigo 2&ordm; desta Resolu&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.stonyasi0q0u\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>2</b><b>&ordm;</b>. Designar os/as defensores/as p&uacute;blicos/as abaixo identificados/as, para as atividades referidas no artigo anterior, a serem exercidas na modalidade presencial, nos seguintes termos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>I -</b> Defensora P&uacute;blica Dra. Ana Carolina de Ara&uacute;jo Mesquita para atua&ccedil;&atilde;o em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR no per&iacute;odo de <b>24 a 27/11/2025</b>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>II - </b>Defensor P&uacute;blico Dr. Saymon de Oliveira Ferreira<b> </b>para atua&ccedil;&atilde;o em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR no per&iacute;odo de <b>24 a 27/11/2025</b>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>III - </b>Defensor P&uacute;blico Dr. Ricardo Santi Fischer para atua&ccedil;&atilde;o em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR no per&iacute;odo de <b>26 a 28/11/2025</b>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 3&deg;.</b> Esta Resolu&ccedil;&atilde;o entra em vigor na data de sua edi&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Curitiba, datado digitalmente.</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"margin-bottom:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>L&Iacute;VIA MARTINS SALOM&Atilde;O BRODBECK </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Primeira Subdefensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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