SEI/DPE-PR - 0198269 - Extrato

Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2025 (Dispensa de Licitação nº 005/2025)

Reajuste 2025 

 

Processo SEI: 25.0.000008994-2

Contratada: SEGUROS SURA S.A. (CNPJ 33.065.699/0001-27).

Objeto: Reajuste 2025 (seguro contra acidentes pessoais para assegurar até 300 (trezentos) residentes técnicos).

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, no percentual de 5,172370%.

Novo valor unitário: R$ 2,02 (dois reais e dois centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 220,64 (duzentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: A data base é 03/10/2025.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.69 - Seguros em Geral / Seguro Pessoal.

Fundamento legal: art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 038/2025.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 938

Data: 24/11/2025 17:01

Auditoria

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