SEI/DPE-PR - 0196955 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2025 (Inexigibilidade de licitação n° 01/2025)

 

Processo SEI: 25.0.000009570-5.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A (CNPJ nº 86.781.069/0001-15).

Objeto: Reajuste 2025 (Assinatura de 5 (cinco) acessos simultâneos ao sistema "Zênite Fácil" e até 6 (seis) orientações técnicas por escrito).

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, no percentual de 5,172370%.

Novos valores unitários: Acessos Zênite Fácil: R$14.471,72 (quatorze mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos); Até 06 (seis) orientações por escrito: R$5.515,24 (cinco mil quinhentos e quinze reais e vinte e quatro centavos).

Valor Total: R$982,96 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: A data base é 25/10/2025, os efeitos financeiros serão a partir da implantação do novo período de acesso.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.39.01 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Fundamento legal: art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato Original e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0196955 e o código CRC 6275BF47.



Publicação

Edição: 939

Data: 25/11/2025 17:01

Auditoria

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