Portaria DPG Nº 158, DE 26 de novembro de 2025
Altera a Portaria DPG n.° 27/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 25.0.000011380-0,
RESOLVE
Art. 1º. Inserir o inciso III ao art. 16 da Portaria DPG n.° 27/2025 com a seguinte redação:
Art. 16. (...)
III - Designar o defensor público Nicholas Moura e Silva como titular e o defensor público Matheus Cavalcanti Munhoz como suplente para a Comissão Interinstitucional de Implantação do eproc (Decreto Judiciário n. 552/2025 - P - SEP), de 26 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0200213 e o código CRC 90577806. |