SEI/DPE-PR - 0200213 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 158, DE 26 de novembro de 2025

Altera a Portaria DPG n.° 27/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 25.0.000011380-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Inserir o inciso III ao art. 16 da Portaria DPG n.° 27/2025 com a seguinte redação:

Art. 16. (...)

III - Designar o defensor público Nicholas Moura e Silva como titular e o defensor público Matheus Cavalcanti Munhoz como suplente para a Comissão Interinstitucional de Implantação do eproc (Decreto Judiciário n. 552/2025 - P - SEP), de 26 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 940

Data: 26/11/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuvet-cinon-nuhyl-pelog-zateg-lyguk-fefok-dibok-hytur-ryneh-zezid-colav-denyn-vusuc-polus-tapen-fyxax

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