Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 019/2023
Protocolo: SEI n° 24.0.000001717-1
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR e MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE
Objeto: O presente termo de apostila tem como finalidade a retificação da Cláusula Sexta, que trata da vigência, passando a vigorar com a seguinte redação no Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2023 (Numeração interna da DPE/PR n° 022/2023 - Protocolo nº 20.583.434-6).
Onde se lê: “Este ACORDO entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por igual período, desde que haja interesse dos órgãos partícipes”.
Leia-se: “Este ACORDO entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por igual período, desde que haja interesse dos órgãos partícipes”.
Assim, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2023 (numeração interna da DPE/PR nº 022/2023 – Protocolo interno nº 20.583.434-6), iniciou em 29/05/2023 e terminará em 29/05/2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/06/2025, às 11:09, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0102517 e o código CRC 7087E01F. |