SEI/DPE-PR - 0102295 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 088/2023

Protocolo: 25.0.000003790-0 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 016/2023

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. (CNPJ 09.094.300/0001-51)

Objeto: Reajuste contratual, conforme Cláusula Sexta do Contrato.

Índice: 5,3169% (INPC acumulado entre 04/2024 e 03/2025)

O valor máximo estimado é de R$ 396,08 (trezentos e noventa e seis reais e oito centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 05/04/2025 e que a vigência contratada se encerra em 13/12/2025.

Dotação(ões) Orçamentária(s): 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/06/2025, às 16:01, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0102295 e o código CRC A98DCE1C.



Publicação

Edição: 822

Data: 12/06/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xefek-lovat-mimeg-gemur-penih-cured-bamit-belos-hemyc-kepov-mimaf-poryk-kovim-labyt-refub-befun-noxix

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