SEI/DPE-PR - 0201778 - Extrato

Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2025 (Pregão Eletrônico 90001/2025)

Reajuste 2025

 

Processo SEI: 25.0.000009101-7

Contratada: MEDIAÇÃO ONLINE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA LTDA. (CNPJ 19.738.903/0001-00).

Objeto: Reajuste 2025 de contrato cujo objeto são licenças de software (SaaS) para promover conciliações.

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, no percentual de 4,68081%.

Valor Máximo Estimado: R$ 4.950,24 (quatro mil novecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: A data base é 12/11/2025.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.06 - Aquisição de Softwares de Aplicação (Licenças até 2 anos).

Fundamento legal: art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato nº 035/2025.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/11/2025, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 942

Data: 28/11/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xegep-lamah-vudym-bosit-nebih-vuvab-hivev-retod-zycyh-pofyh-mumam-hygin-gadah-rabot-koder-gatev-vuxex

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