SEI/DPE-PR - 0201798 - Extrato

Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 67/2024 (Dispensa de Licitação n° 20/2024)

Reajuste 2025

 

Processo SEI: 25.0.000010886-6

Contratada: EDITORA JORNAL DO ÔNIBUS LTDA (CNPJ n° 11.255.258/0001-55).

Objeto: Reajuste 2025 de contrato cujo objeto é publicação em Jornal de Grande Circulação.

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), referente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, no percentual de 4,68081%.

Valor Máximo Estimado: R$ 438,90 (quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: A data base é 07/11/2025.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.47 - Serviços de Comunicação Geral / Jornal de Grande Circulação.

Fundamento legal: art. 24, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA do Contrato e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 067/2024.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/11/2025, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 942

Data: 28/11/2025 17:01

Auditoria

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