SEI/DPE-PR - 0202830 - Portaria UND/CIAN

Portaria UND/CIAN Nº 16, DE 01 de dezembro de 2025

Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CIANORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Mariana Teixeira da Silva foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Mariana Teixeira da Silva no(s) dia(s) 16 e 17 de dezembro de 2025, a fim de compensar 02 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

Cianorte, 19 de novembro de 2025.

MARIANA TEIXEIRA DA SILVA

Defensora Pública Coordenadora de Sede


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Documento assinado digitalmente por MARIANA TEIXEIRA DA SILVA, Defensora Pública, em 01/12/2025, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 943

Data: 01/12/2025 17:01

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