Portaria ADM/CSTR Nº 28, DE 25 de novembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública Paula Volaco Gonzalez foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Paula Volaco Gonzalez nos dias 08/01/2026 e 09/01/2026, e de 12/01/2026 a 15/01/2026 a fim de compensar 6 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Castro, data da assinatura digital.
PAULA VOLACO GONZALEZ
DEFENSORA PÚBLICA
COORDENADORA DA SEDE DE CASTRO
| | Documento assinado digitalmente por PAULA VOLACO GONZALEZ, Defensora Pública, em 25/11/2025, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199481 e o código CRC 39B0AFE2. |