Portaria DPG Nº 162, DE 04 de dezembro de 2025
Altera a Portaria DPG n. 27/2025, que designa servidores/as e defensores/as públicos/as para comissões, comitês, conselhos e grupos de trabalho externos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 8495215/2025 - DRDH PR encaminhado à Defensoria Pública-Geral pela Defensoria Pública-Geral da União;
CONSIDERANDO a pertinência da matéria e a relevância da participação da Defensoria Pública no Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária no Litoral do Paraná;
CONSIDERANDO o contido nos processos SEI n.º 25.0.000010361-9 e 25.0.000010469-0,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar a alínea D ao inciso V, do art. 2o, da Portaria DPG nº 027/2025, com a seguinte redação:
d) A defensora pública Camille Vieira da Costa para o Grupo de Trabalho sobre Regularização Fundiária no Litoral do Paraná, de 4 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/12/2025, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206454 e o código CRC F4CD7D75. |