SEI/DPE-PR - 0206893 - Extrato

Extrato

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DA ARP Nº 015/2025

 

Processo SEI: 25.0.000008128-3 - Cancelamento ARP nº 015/2025 - Pregão Eletrônico nº 90006/2025

BeneficiáriaTEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA.

Objeto: Notificação de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 (registro de preços para aquisição de caderno e calendário), com término da vigência regular em 08/01/2026. O cancelamento da referida ARP decorre do descumprimento da obrigação prevista no Itens 9.7 e 9.8 do Termo de Referência, consistente na não apresentação de novas amostras dos produtos, sem apresentação de justificativa. Notifica-se a beneficiária para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Fundamento jurídico: Itens 7.1 e 7.3 da ARP nº 015/2025;  Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/12/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 946

Data: 04/12/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xipoz-tiliz-sohiz-ceviv-mamot-duvug-rerah-fodyh-symaf-lyfes-mupuk-zozan-mefys-rezep-zecar-sacur-kexox

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