SEI/DPE-PR - 0103131 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 022/2020

Protocolo: 24.0.000001936-0 - Dispensa de Licitação n.º 13/2020

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – HILLANI PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 84.805.498/0001-50)

Objeto: Reajuste contratual. Incidência a partir de novembro de 2023, conforme Cláusula Sétima do Contrato.

Índice para atualização a partir de novembro de 2023: 5,0499% (IPCA-15 acumulado entre 11/2022 e 10/2023).

Índice para atualização a partir de novembro de 2024: 4,4673% (IPCA-15 acumulado entre 11/2023 e 10/2024).

O valor máximo estimado é de R$219.645,67 (duzentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 06/11/2023 e que a vigência contratada se encerra em 20/12/2025.

O valor do aluguel entre 06/11/2023 e 05/11/2024 fica estabelecido em R$120.227,49 (cento e vinte mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos).

O valor do aluguel a partir de 06/11/2024 fica estabelecido em R$ 125.598,45 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Dotação(ões) Orçamentária(s): 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis. 3.3.90.92.13 Outros Serv. de Terc. - PJ / DEA.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/06/2025, às 13:48, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 823

Data: 13/06/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuval-rasyv-bunuz-gyfeb-mybos-vytum-bevuk-bahet-pigol-vutec-nocet-nupem-recat-covuz-nevas-vegiv-cyxox

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