Resolução DPG Nº 690, DE 08 de dezembro de 2025
Designa Defensores/as Públicos/as para atuação nas Assessorias Especiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especifica
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
CONSIDERANDO o contido nos procedimentos administrativos SEI nº 25.0.000011733-4 e 25.0.000009752-0;
RESOLVE
Art. 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo identificados para atuarem em regime de plantão no período de recesso judiciário, abrangendo os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:
I - Nicholas Moura e Silva para atuar na Assessoria Especial de Tecnologia e Inovação;
II - Rafael de Matos Souto para atuar na Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Mariana Mantovani Monteiro, responsável pela Assessoria Especial do Gabinete para Mutirões de Atendimento, em regime de plantão no período de 28 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, a fim de coordenar a participação da Defensoria Pública no Programa Verão Maior 2025/2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209105 e o código CRC 81F20474. |