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SEI/DPE-PR - 0209382 - Edital 1ªSUB

Edital 1ªSUB Nº 031, DE 08 de dezembro de 2025

Convoca defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos períodos de 15 a 19 de dezembro, 22 a 23 de dezembro de 2025, de 29 a 30 de dezembro de 2025, e de 05 a 09 de janeiro de 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme Resolução DPG n.º 522/2024,

CONSIDERANDO as tragédias socioambientais que atingiram o município de Rio Bonito do Iguaçu-PR e as situações de múltiplas vulnerabilidades da população afetada pelos eventos climáticos;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paraná que reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, em face da ocorrência de Tornado;

CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO a necessidade de novos períodos de atuação da Defensoria Pública no município de Rio Bonito do Iguaçu-PR;

CONSIDERANDO o Grupo de Trabalho da Defensoria Pública do Estado do Paraná para atendimento em Rio Bonito do Iguaçu-PR, nos termos da Resolução 1ªSUB Nº 045, de 18 de novembro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º. Convocar os(as) Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em participar do plantão referente à atuação em Rio Bonito do Iguaçu-PR nos períodos de 15 a 19 de dezembro, de 22 a 23 de dezembro de 2025, de 29 a 30 de dezembro de 2025, e de 05 a 09 de janeiro de 2026, conforme a seguir discriminado:

Período de plantão

15 a 19 de dezembro de 2025

22 a 23 de dezembro de 2025

29 a 30 de dezembro de 2025

5 a 9 de janeiro de 2026

Art. 2º. A participação de Defensores/as Públicos/as acontecerá presencialmente, em regime de plantão, no município de Rio Bonito do Iguaçu-PR, no atendimento às vítimas do desastre climático que atingiu a região.

Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/3xAdNxW8XYwFVy7QA, com início em 08/12/2025 às 17:00h e término em 11/12/2025 às 17:00h, devendo o(a) interessado(a) preencher os períodos para as quais deseja se candidatar.

§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.

§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá registrar a resposta por meio de seu e-mail institucional, bem como informar seu nome completo e seu número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).

§3º. Poderão concorrer aos plantões objeto deste Edital os/as membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná, exceto aqueles/as que estiverem designados/as para demais plantões referentes ao recesso forense e à Operação Litoral, no mesmo período da inscrição.

Art. 4º. Será designado um(a) Defensor(a) Público(a) para cada período de plantão.

Art. 5º. O processo de seleção dos(as) plantonistas será definido pelo critério de proximidade da comarca de lotação ao município de Rio Bonito do Iguaçu-PR, rotacionando-se a distribuição entre as comarcas mais próximas, resguardando-se a antiguidade como critério de desempate.

Art. 6º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos neste edital.

Art. 7º. Não será permitida a permuta, desistência ou alteração da designação.

Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência de caso fortuito ou força maior, deverá o/a defensor/a entrar em contato com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral para solicitar defensor/a substituto/a, comprovando a impossibilidade de forma documental.

Art. 8º. O pagamento de diárias e o custeio do deslocamento será devido para os(as) defensores(as) públicos(as), devendo-se observar o rito da Instrução Normativa que regulamenta as viagens na DPE-PR.

Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Art. 10. Este Edital entra em vigor na data de sua edição.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0209382 e o código CRC 6456A2D3.

Publicação

Edição: 949

Data: 09/12/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xofeh-karif-zevar-gosit-vabod-ruhih-kemaf-leruh-gehud-mudub-nikab-mizyv-rymeb-rupyg-vofos-rupoc-boxox

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das atividades desempenhadas pela Defensoria P&uacute;blica durante o regime de plant&atilde;o em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR, nos per&iacute;odos de 15 a 19 de dezembro, 22 a 23 de dezembro de 2025, de 29 a 30 de dezembro de 2025, e de 05 a 09 de janeiro de 2026.&nbsp;</em></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A<b> PRIMEIRA SUBDEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;</b>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es estabelecidas conforme Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&ordm; 522/2024,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>as trag&eacute;dias socioambientais que atingiram o munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR e as situa&ccedil;&otilde;es de m&uacute;ltiplas vulnerabilidades da popula&ccedil;&atilde;o afetada pelos eventos clim&aacute;ticos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>o Decreto N&ordm; 11.838, de 8 de novembro de 2025, do Governo do Estado do Paran&aacute; que reconhece o Estado de Calamidade P&uacute;blica no Munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u, em face da ocorr&ecirc;ncia de Tornado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento c&eacute;lere, eficaz e integrado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, em coopera&ccedil;&atilde;o com diversos &oacute;rg&atilde;os governamentais e n&atilde;o governamentais, proporcionando um servi&ccedil;o mais pr&oacute;ximo e acess&iacute;vel ao jurisdicionado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de novos per&iacute;odos de atua&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica no munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>o Grupo de Trabalho da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute; para atendimento em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR, nos termos da Resolu&ccedil;&atilde;o 1&ordf;SUB N&ordm; 045, de 18 de novembro de 2025;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>RESOLVE</b><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 1&ordm;.</b> Convocar<i> </i>os(as)<i> </i>Defensores(as) P&uacute;blicos(as) interessados(as) em participar do plant&atilde;o referente &agrave; atua&ccedil;&atilde;o em Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR nos per&iacute;odos de 15 a 19 de dezembro, de 22 a 23 de dezembro de 2025, de 29 a 30 de dezembro de 2025, e de 05 a 09 de janeiro de 2026, conforme a seguir discriminado:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table cellpadding=\"7\" style=\"border-collapse:collapse;margin-left:auto;margin-right:auto;width:596px;\">\r\n\t<colgroup>\r\n\t</colgroup>\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:580px; height:19px\" valign=\"top\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Per&iacute;odo de plant&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:580px; height:38px\" valign=\"top\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">15 a 19 de dezembro de 2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:580px; height:38px\" valign=\"top\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">22 a 23 de dezembro de 2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:580px\" valign=\"top\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">29 a 30 de dezembro de 2025</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:580px\" valign=\"top\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Justificado\">5 a 9 de janeiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 2&ordm;.</b> A participa&ccedil;&atilde;o de Defensores/as P&uacute;blicos/as acontecer&aacute; <b>presencialmente</b>, em regime de plant&atilde;o, no munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR, no atendimento &agrave;s v&iacute;timas do desastre clim&aacute;tico que atingiu a regi&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 3&ordm;. </b>As inscri&ccedil;&otilde;es ocorrer&atilde;o por meio do formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no seguinte link <a href=\"https://forms.gle/3xAdNxW8XYwFVy7QA\" target=\"_blank\"><u>https://forms.gle/3xAdNxW8XYwFVy7QA</u></a>, com in&iacute;cio em <b>08</b><b>/1</b><b>2</b><b>/2025 &agrave;s </b><b>17:00h</b><b> e t&eacute;rmino em 11/1</b><b>2</b><b>/2025 &agrave;s </b><b>17:00h</b>, devendo o(a) interessado(a) preencher os per&iacute;odos para as quais deseja se candidatar.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;1&ordm;.</b> N&atilde;o ser&atilde;o recebidas inscri&ccedil;&otilde;es atrav&eacute;s do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;2&ordm;.</b> No momento da inscri&ccedil;&atilde;o o(a) interessado(a) dever&aacute; registrar a resposta por meio de seu e-mail institucional, bem como informar seu nome completo e seu n&uacute;mero telef&ocirc;nico pelo qual poder&aacute; ser contatado(a).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;3&ordm;. </b>Poder&atilde;o concorrer aos plant&otilde;es objeto deste Edital os/as membros/as da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;, exceto aqueles/as que estiverem designados/as para demais plant&otilde;es referentes ao recesso forense e &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Litoral, no mesmo per&iacute;odo da inscri&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.8zhwvvg8asnu\" target=\"_blank\"></a> <b>Art. 4&ordm;.</b> Ser&aacute; designado<b> um(a) </b><b>Defensor</b><b>(</b><b>a</b><b>)</b><b> P&uacute;blico(a) </b>para cada per&iacute;odo de plant&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 5&ordm;.</b> O processo de sele&ccedil;&atilde;o dos(as) plantonistas ser&aacute; definido pelo crit&eacute;rio de proximidade da comarca de lota&ccedil;&atilde;o ao munic&iacute;pio de Rio Bonito do Igua&ccedil;u-PR, rotacionando-se a distribui&ccedil;&atilde;o entre as comarcas mais pr&oacute;ximas, resguardando-se a antiguidade como crit&eacute;rio de desempate.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>6</b><b>&ordm;. </b>Findado o per&iacute;odo de inscri&ccedil;&otilde;es, a Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral divulgar&aacute; resolu&ccedil;&atilde;o de resultado contendo a lista de defensores(as) p&uacute;blicos(as) designados(as), observando os crit&eacute;rios dispostos neste edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>7</b><b>&ordm;.</b> <b>N&atilde;o ser&aacute; permitida a permuta, desist&ecirc;ncia ou altera&ccedil;&atilde;o da designa&ccedil;&atilde;o</b>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Par&aacute;grafo &uacute;nico.</b> Na hip&oacute;tese da ocorr&ecirc;ncia de caso fortuito ou for&ccedil;a maior, dever&aacute; o/a defensor/a entrar em contato com a Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral para solicitar defensor/a substituto/a, comprovando a impossibilidade de forma documental.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>8&ordm;</b><b>.</b> O pagamento de di&aacute;rias e o custeio do deslocamento ser&aacute; devido para os(as) defensores(as) p&uacute;blicos(as), devendo-se observar o rito da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa que regulamenta as viagens na DPE-PR.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>9&ordm;</b><b>.</b> Os casos omissos ser&atilde;o decididos pela Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 10. </b>Este Edital entra em vigor na data de sua edi&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"border:none; margin-top:13px; margin-bottom:13px; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><a name=\"_heading=h.xlu8vno8zr1j\" target=\"_blank\"></a> <b>L&Iacute;VIA MARTINS SALOM&Atilde;O BRODBECK</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Primeira Subdefensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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