SEI/DPE-PR - 0197944 - Portaria ADM/PRNV

Portaria ADM/PRNV Nº 12, DE 24 de novembro de 2025

 

 

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição. 

 

 

A COORDENAÇÃO SUBSTITUTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAVAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024, que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Gabriel Antonio Schmitt Roque no dia 12/12/2025, a fim de compensar 1 (um) dia de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

 

 

 

Paranavaí – PR, 24 de novembro de 2025.

 

 

 

Guilherme de Sousa Rebelo

Vice-Coordenador – Sede de Paranavaí

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por GUILHERME DE SOUSA REBELO, Defensor Público, em 24/11/2025, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0197944 e o código CRC 4301BF2E.



Publicação

Edição: 949

Data: 09/12/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuhib-fevyz-padyv-syzef-vococ-fycof-zulon-fulet-vicyt-rabeh-mamur-holyg-senem-dypob-raral-fybuk-hixox

Publicação Anterior

Conteúdo