Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2025
SEI nº 25.0.000003025-5 - Pregão Eletrônico nº 005/2024 (90005/2024-PNCP)
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.
Objeto: Aquisição de webcams e headsets, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Quantidade: 226 unidades do item 04 do Pregão Eletrônico nº 005/2024 (90005/2024-PNCP).
Valor Total do Contrato: R$ 16.498,00 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e oito reais).
Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses, improrrogável, contados a partir da publicação do Contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED). 4.2. O prazo de vigência será automaticamente encerrado com o término da vigência da garantia de todos os equipamentos fornecidos no âmbito deste contrato.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.17 Mat. Processamento Dados.
Legislação aplicável: 14.133, de 2021, Resolução DPG nº 375/2023 e anexos (Estabelece, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná, disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos), Deliberação CSDP nº 043, de 04 de dezembro de 2023 (Disciplina a aplicação de sanções administrativas e cobrança de débitos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná) ou a que vier a substituí-la, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Lei n° 13.709/2018 (LGPD) e na Deliberação CSDP 21/2022 (Disciplina a aplicação da LGPG no âmbito da Defensoria Pública do Paraná), Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como demais normas federais, e subsidiariamente, as normas e princípios gerais dos contratos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/06/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0102705 e o código CRC 27BDBEC5. |