Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO N°072/2025
SEI N° 25.0.000008918-7
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E A EMPRESA CREALLE COMUNICACAO VISUAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de elementos de identificação visual, compreendendo o fornecimento de materiais, a fabricação sob medida e a fixação em altura, para atendimento das necessidades da sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR.
Valor: R$ 22.070,38 (vinte e dois mil e setenta reais e trinta e oito centavos).
Vigência: 6 (seis) meses, excluído o dia do termo final, contados da data de publicação do extrato deste contrato o no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED) , podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 4.4.90.52.51 Peças não Incorporáveis a Imóveis.
Gestor e Fiscal: Gestor titular: Marcos Garanhão de Paula; Gestora substituta: Danielle Cristina Hatsumura; Fiscal titular: Juliano Gessele; Fiscal substituto: Vinicio Costa Bruni.
Legislação aplicável: Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/2023; da Lei Complementar nº 123/2006 ; da Lei nº 13.709/2018 ; da Deliberação CSDP nº 21/2022 ; da Lei nº 8.078/1990 , bem como das demais normas vigentes pertinentes ao objeto desta contratação e, subsidiariamente, das normas e dos princípios gerais dos contratos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/12/2025, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212482 e o código CRC 871FCD17. |