SEI/DPE-PR - 0212558 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 16, DE 11 de dezembro de 2025

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000004539-2

Forma eletrônica

 

 

OBJETO: aquisição de ferramentas e equipamentos técnicos para suprir as necessidades da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).

 

 

CONTRATADO – GRUPO 1: M. CAVALCANTE MERCANTIL LTDA.

CNPJ: 32.474.127/0001-39

PREÇO: R$1.677,36 (um mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).

 

CONTRATADO – GRUPO 2: N MARCHON OLIVEIRA COMÉRCIO ONLINE LTDA.

CNPJ: 39.531.227/0001-07

PREÇO: R$8.077,83 (oito mil e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: dotar a equipe técnica da DPE-PR com os instrumentos adequados para realizar vistorias, manutenções preventivas e reparos emergenciais nas diversas sedes da instituição.

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/12/2025, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 952

Data: 12/12/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xucec-lalib-cecuc-guryh-tedih-fesyn-nuzun-leten-samuh-tysud-pypyv-meveb-lahik-tybac-popit-nupar-vexux

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