SEI/DPE-PR - 0214792 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 727, DE 15 de dezembro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - NUDEM

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Mariana Martins Nunes e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000011818-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Designar, em caráter extraordinário, a defensora pública Jeane Gazaro Martello para atuar, em substituição, como Coordenadora do NUDEM, no período de 15 a 17 de dezembro de 2025 e de 7 a 30 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. No período de 15 a 17 de dezembro de 2025, a substituição ocorrerá sem prejuízo das atividades ordinárias; já no período de 7 a 30 de janeiro de 2026, a substituição será realizada com prejuízo das atividades ordinárias da defensora pública mencionada no caput.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/12/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 953

Data: 15/12/2025 17:01

Auditoria

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