SEI/DPE-PR - 0216922 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024

 

Processo SEI: 25.0.000004917-7 – Dispensa de Licitação n°029/2023

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e EDUARDO LIEBICH FREY LTDA.

Objeto: Prorrogação do fornecimento de água mineral em galão de 20L para a Sede de Guaratuba/PR.

Valor Máximo Estimado: R$1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais).

Vigência: O prazo de vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 18/01/2026 e terminará em 17/01/2027, conforme determinado pela Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e pela Lei Estadual nº 15.608/07, artigo 103, inciso II.

Dotação Orçamentária0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) - Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação / água mineral.

Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/07. 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/12/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 955

Data: 17/12/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xicap-duras-cobeg-tedyr-dazif-fykys-pyrel-vudeg-cymin-narup-fesuv-solos-munur-begeg-razor-siveh-hoxax

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