SEI/DPE-PR - 0222040 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 1, DE 09 de janeiro de 2026

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000010444-5

 

 

OBJETO: contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de climatização, projeto de prevenção a incêndio e a desastres (PTPID) e projeto hidrossanitário para a nova Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR localizada em Curitiba.

 

CONTRATADO: J. KLOSTER ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 32.483.322/0001-25

 

PREÇO: o valor unitário e total é de R$74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de projetos complementares (básicos e executivos) de climatização, hidrossanitário e de prevenção a incêndio e a desastres (PTPID), de modo a permitir a correta execução das adequações de infraestrutura da nova sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizada na Rua João Gualberto, 717, Alto da Glória, Curitiba/PR.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 09/01/2026, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0222040 e o código CRC 2ACBD119.



Publicação

Edição: 963

Data: 09/01/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xovig-fihig-guvab-luvug-tesem-hovet-gihil-ryrol-mudas-disov-rycoh-sorig-datoh-bovob-gubut-zelyz-fuxox

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