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SEI/DPE-PR - 0223737 - Edital 1ªSUB

Edital 1ªSUB Nº 001, DE 13 de janeiro de 2026

Convoca defensores(as) públicos(as) interessados(as) em participar das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no “Projeto Operação Litoral”, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026.

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições estabelecidas conforme Resolução DPG n.º 522/2024,

CONSIDERANDO o ofício 272/2025 - G2VP encaminhado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná à Defensoria Pública-Geral, por meio do qual informa que a 28ª edição da Operação Litoral será realizada, também, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026, contando com a atuação de uma unidade de Juizado Móvel (Justiça Itinerante), e solicita a indicação de Defensores(as) Públicos(as) para atuação nas audiências do Juizado Especial e do CEJUSC Pré-processual, nas Comarcas de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná;

CONSIDERANDO que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento célere, eficaz e integrado à população, em cooperação com diversos órgãos governamentais e não governamentais, proporcionando um serviço mais próximo e acessível ao jurisdicionado;

RESOLVE

Art. 1º. Convocar os(as) Defensores(as) Públicos(as) interessados(as) em participar do plantão referente ao “Projeto Operação Litoral” no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026, conforme a seguir discriminado:

Comarca	Atuação	Horário	Período de plantão
Matinhos	JECRIM	9h00 às 12h30	12, 13 e 14 de fevereiro de 2026
Guaratuba	JECRIM	9h00 às 12h30	12, 13 e 14 de fevereiro de 2026
Pontal do Paraná	JECRIM	9h00 às 12h30	12, 13 e 14 de fevereiro de 2026
Conforme anexo único	Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ	10h00 às 17h00	12, 13 e 14 de fevereiro de 2026
Matinhos	JECRIM	9h00 às 12h30	15, 16 e 17 de fevereiro de 2026
Guaratuba	JECRIM	9h00 às 12h30	15, 16 e 17 de fevereiro de 2026
Pontal do Paraná	JECRIM	9h00 às 12h30	15, 16 e 17 de fevereiro de 2026
Conforme anexo único	Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ	10h00 às 17h00	15, 16 e 17 de fevereiro de 2026
Matinhos	JECRIM	9h00 às 12h30	18, 19 e 20 de fevereiro de 2026
Guaratuba	JECRIM	9h00 às 12h30	18, 19 e 20 de fevereiro de 2026
Pontal do Paraná	JECRIM	9h00 às 12h30	18, 19 e 20 de fevereiro de 2026
Conforme anexo único	Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ	10h00 às 17h00	18, 19 e 20 de fevereiro de 2026

Art. 2º. A participação de Defensores/as Públicos/as no “Projeto Operação Litoral” acontecerá presencialmente, em regime de plantão, nos Juizados Especiais Criminais de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, bem como no Juizado Móvel (Justiça Itinerante), nas localidades determinadas conforme anexo único que acompanha este edital.

Art. 3º. As inscrições ocorrerão por meio do formulário disponível no seguinte link https://forms.gle/nywYgNdMffgAtgKy9, com início em 14/01/2026 às 12:00h e término em 19/01/2026 às 17:00h, devendo o(a) interessado(a) preencher os períodos e comarcas para as quais deseja se candidatar.

§1º. Não serão recebidas inscrições através do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.

§2º. No momento da inscrição o(a) interessado(a) deverá registrar a resposta por meio de seu e-mail institucional, bem como informar seu nome completo e seu número telefônico pelo qual poderá ser contatado(a).

§3º. Poderão concorrer aos plantões do “Projeto Operação Litoral” os/as membros/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

§4º. Os(as) defensores(as) públicos(as) designados(as) para o “Projeto Operação Litoral” não poderão se inscrever para plantões que ocorram nos mesmos dias e, da mesma forma, não poderão ser designados de forma compulsória para outros plantões no período que coincidir com a designação para o projeto.

§5º. Não poderão se inscrever os(as) defensores(as) públicos(as) designados(as) para o mesmo período nos plantões de Custódia e referentes ao Programa Justiça ao Espectador.

Art. 4º. Serão designados um(a) Defensor(a) Público(a) para cada período de plantão em cada Comarca (Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná) para atuação no Juizado Especial Criminal, e um(a) Defensor(a) Público(a) para cada período de plantão do Juizado Itinerante.

Art. 5º. O processo de distribuição dos plantões será definido pelo critério de antiguidade na carreira, iniciando-se em ordem alfabética das Comarcas (Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná), sendo que a última distribuição de períodos de plantões ocorrerá ao Juizado Itinerante.

Art. 6º. Caso subsista plantão sem voluntários(as), a Primeira Subdefensoria Pública-Geral designará membro(a), observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a).

Art. 7º. Findado o período de inscrições, a Primeira Subdefensoria Pública-Geral divulgará resolução de resultado contendo a lista de defensores(as) públicos(as) designados(as), observando os critérios dispostos neste edital.

§1º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) deverá comparecer no dia, local e horário de realização do plantão, de acordo com o cronograma do “Projeto Operação Litoral”.

§2º. O(a) Defensor(a) Público(a) designado(a) para o plantão não ficará vinculado(a) ao processo judicial, se houver.

Art. 8º. Não será permitida a permuta, desistência ou alteração da designação.

Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência de caso fortuito ou força maior, deverá o/a defensor/a entrar em contato com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral para solicitar defensor/a substituto/a, comprovando a impossibilidade de forma documental.

Art. 9º. O pagamento de diárias e o custeio do deslocamento será devido para os(as) defensores(as) públicos(as) que não residem na 15ª Regional, devendo-se observar o rito da Instrução Normativa que regulamenta as viagens na DPE-PR.

Art. 10. Os casos omissos serão decididos pela Primeira Subdefensoria Pública-Geral.

Art. 11. Este Edital entra em vigor na data de sua edição.

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

ANEXO ÚNICO

Juizado Itinerante – CEJUSC – PRÉ - 10h00 às 17h00
Local	Data
Pontal do Paraná	12/02/2026
Guaratuba	13/02/2026
Matinhos	14/02/2026
Pontal do Paraná	15/02/2026
Guaratuba	16/02/2026
Matinhos	17/02/2026
Pontal do Paraná	18/02/2026
Guaratuba	19/02/2026
Matinhos	20/02/2026

* Poderá haver alterações pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com a demanda

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/01/2026, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223737 e o código CRC B4DA5778.

Publicação

Edição: 965

Data: 13/01/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xivem-nadyv-natis-bisyc-hocyp-dilis-nahyn-sygas-foled-felud-pakyg-datom-cigez-fukah-fetam-dyfon-dixex

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atividades desempenhadas pela Defensoria P&uacute;blica durante o regime de plant&atilde;o no &ldquo;Projeto Opera&ccedil;&atilde;o Litoral&rdquo;, no per&iacute;odo de 12 a 20 de fevereiro de 2026.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Direita_It&aacute;lico\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A<b> PRIMEIRA SUBDEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO PARAN&Aacute;</b>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es estabelecidas conforme Resolu&ccedil;&atilde;o DPG n.&ordm; 522/2024,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> o of&iacute;cio 272/2025 - G2VP encaminhado pela 2&ordf; Vice-Presid&ecirc;ncia do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Paran&aacute; &agrave; Defensoria P&uacute;blica-Geral, por meio do qual informa que a 28&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Litoral ser&aacute; realizada, tamb&eacute;m, no per&iacute;odo de 12 a 20 de fevereiro de 2026, contando com a atua&ccedil;&atilde;o de uma unidade de Juizado M&oacute;vel (Justi&ccedil;a Itinerante), e solicita a indica&ccedil;&atilde;o de Defensores(as) P&uacute;blicos(as) para atua&ccedil;&atilde;o nas audi&ecirc;ncias do Juizado Especial e do CEJUSC Pr&eacute;-processual, nas Comarcas de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paran&aacute;;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>que a iniciativa tem por objetivo prestar atendimento c&eacute;lere, eficaz e integrado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, em coopera&ccedil;&atilde;o com diversos &oacute;rg&atilde;os governamentais e n&atilde;o governamentais, proporcionando um servi&ccedil;o mais pr&oacute;ximo e acess&iacute;vel ao jurisdicionado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>RESOLVE</b></p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" style=\"border:none; margin-top:13px; margin-bottom:13px; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 1&ordm;.</b> Convocar<i> </i>os(as)<i> </i>Defensores(as) P&uacute;blicos(as) interessados(as) em participar do plant&atilde;o referente ao &ldquo;Projeto Opera&ccedil;&atilde;o Litoral&rdquo; no per&iacute;odo de 12 a 20 de fevereiro de 2026, conforme a seguir discriminado:<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<table cellpadding=\"7\" style=\"border-collapse:collapse;margin-left:auto;margin-right:auto;width:605px;\">\r\n\t<colgroup>\r\n\t</colgroup>\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Comarca</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Atua&ccedil;&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Hor&aacute;rio</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Per&iacute;odo de plant&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Matinhos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">12, 13 e 14 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Guaratuba</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">12, 13 e 14 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Pontal do Paran&aacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">12, 13 e 14 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Conforme anexo &uacute;nico</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Juizado Itinerante &ndash; CEJUSC &ndash; PR&Eacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">10h00 &agrave;s 17h00</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">12, 13 e 14 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Matinhos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">15, 16 e 17 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Guaratuba</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">15, 16 e 17 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Pontal do Paran&aacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">15, 16 e 17 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Conforme anexo &uacute;nico</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Juizado Itinerante &ndash; CEJUSC &ndash; PR&Eacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">10h00 &agrave;s 17h00</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">15, 16 e 17 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Matinhos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">18, 19 e 20 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Guaratuba</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">18, 19 e 20 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Pontal do Paran&aacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">JECRIM</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">9h00 &agrave;s 12h30</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">18, 19 e 20 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Conforme anexo &uacute;nico</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Juizado Itinerante &ndash; CEJUSC &ndash; PR&Eacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:137px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">10h00 &agrave;s 17h00</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"border-bottom:1px solid #000000; padding:0.18cm; border-top:1px solid #000000; border-right:1px solid #000000; border-left:1px solid #000000; width:136px\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">18, 19 e 20 de fevereiro de 2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 2&ordm;.</b> A participa&ccedil;&atilde;o de Defensores/as P&uacute;blicos/as no &ldquo;Projeto Opera&ccedil;&atilde;o Litoral&rdquo; acontecer&aacute; <b>presencialmente</b>, em regime de plant&atilde;o, nos Juizados Especiais Criminais de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paran&aacute;, bem como no Juizado M&oacute;vel (Justi&ccedil;a Itinerante), nas localidades determinadas conforme anexo &uacute;nico que acompanha este edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 3&ordm;. </b>As inscri&ccedil;&otilde;es ocorrer&atilde;o por meio do formul&aacute;rio dispon&iacute;vel no seguinte link <a href=\"https://forms.gle/nywYgNdMffgAtgKy9\" target=\"_blank\"><u>https://forms.gle/nywYgNdMffgAtgKy9</u></a>, com in&iacute;cio em <b>14</b><b>/</b><b>01</b><b>/202</b><b>6</b><b> &agrave;s </b><b>12:00h</b><b> e t&eacute;rmino em 19/</b><b>01</b><b>/202</b><b>6</b><b> &agrave;s </b><b>17:00h</b>, devendo o(a) interessado(a) preencher os per&iacute;odos e comarcas para as quais deseja se candidatar.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;1&ordm;.</b> N&atilde;o ser&atilde;o recebidas inscri&ccedil;&otilde;es atrav&eacute;s do e-mail primeirasubdefensoriageral@defensoria.pr.def.br.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;2&ordm;.</b> No momento da inscri&ccedil;&atilde;o o(a) interessado(a) dever&aacute; registrar a resposta por meio de seu e-mail institucional, bem como informar seu nome completo e seu n&uacute;mero telef&ocirc;nico pelo qual poder&aacute; ser contatado(a).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;3&ordm;. </b>Poder&atilde;o concorrer aos plant&otilde;es do &ldquo;Projeto Opera&ccedil;&atilde;o Litoral&rdquo; os/as membros/as da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Paran&aacute;.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;4&ordm;.</b> Os(as) defensores(as) p&uacute;blicos(as) designados(as) para o &ldquo;Projeto Opera&ccedil;&atilde;o Litoral&rdquo; n&atilde;o poder&atilde;o se inscrever para plant&otilde;es que ocorram nos mesmos dias e, da mesma forma, n&atilde;o poder&atilde;o ser designados de forma compuls&oacute;ria para outros plant&otilde;es no per&iacute;odo que coincidir com a designa&ccedil;&atilde;o para o projeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;5&ordm;.</b> N&atilde;o poder&atilde;o se inscrever os(as) defensores(as) p&uacute;blicos(as) designados(as) para o mesmo per&iacute;odo nos plant&otilde;es de Cust&oacute;dia e referentes ao Programa Justi&ccedil;a ao Espectador.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_heading=h.8zhwvvg8asnu\" target=\"_blank\"></a> <b>Art. 4&ordm;.</b> Ser&atilde;o designados<b> </b><b>um(a) </b><b>Defensor</b><b>(</b><b>a) P&uacute;blico(a) </b>para cada per&iacute;odo de plant&atilde;o em cada Comarca (Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paran&aacute;) para atua&ccedil;&atilde;o no Juizado Especial Criminal, e <b>um(a) Defensor(a) P&uacute;blico(a) </b>para cada per&iacute;odo de plant&atilde;o do Juizado Itinerante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 5&ordm;.</b> O processo de distribui&ccedil;&atilde;o dos plant&otilde;es ser&aacute; definido pelo crit&eacute;rio de antiguidade na carreira, iniciando-se em ordem alfab&eacute;tica das Comarcas (Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paran&aacute;), sendo que a &uacute;ltima distribui&ccedil;&atilde;o de per&iacute;odos de plant&otilde;es ocorrer&aacute; ao Juizado Itinerante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 6&ordm;.</b> Caso subsista plant&atilde;o sem volunt&aacute;rios(as), a Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral designar&aacute; membro(a), observada a ordem de antiguidade, preferindo-se o(a) menos antigo(a).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 7&ordm;. </b>Findado o per&iacute;odo de inscri&ccedil;&otilde;es, a Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral divulgar&aacute; resolu&ccedil;&atilde;o de resultado contendo a lista de defensores(as) p&uacute;blicos(as) designados(as), observando os crit&eacute;rios dispostos neste edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;1&ordm;. </b>O(a) Defensor(a) P&uacute;blico(a) designado(a) dever&aacute; comparecer no dia, local e hor&aacute;rio de realiza&ccedil;&atilde;o do plant&atilde;o, de acordo com o cronograma do &ldquo;Projeto Opera&ccedil;&atilde;o Litoral&rdquo;.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>&sect;</b><b>2</b><b>&ordm;. </b>O(a) Defensor(a) P&uacute;blico(a) designado(a) para o plant&atilde;o n&atilde;o ficar&aacute; vinculado(a) ao processo judicial, se houver.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>8</b><b>&ordm;.</b> <b>N&atilde;o ser&aacute; permitida a permuta, desist&ecirc;ncia ou altera&ccedil;&atilde;o da designa&ccedil;&atilde;o</b>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Par&aacute;grafo &uacute;nico.</b> Na hip&oacute;tese da ocorr&ecirc;ncia de caso fortuito ou for&ccedil;a maior, dever&aacute; o/a defensor/a entrar em contato com a Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral para solicitar defensor/a substituto/a, comprovando a impossibilidade de forma documental.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>9&ordm;</b><b>.</b> O pagamento de di&aacute;rias e o custeio do deslocamento ser&aacute; devido para os(as) defensores(as) p&uacute;blicos(as) que n&atilde;o residem na 15&ordf; Regional, devendo-se observar o rito da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa que regulamenta as viagens na DPE-PR.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 1</b><b>0</b><b>.</b> Os casos omissos ser&atilde;o decididos pela Primeira Subdefensoria P&uacute;blica-Geral.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 11. </b>Este Edital entra em vigor na data de sua edi&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><a name=\"_heading=h.xlu8vno8zr1j\" target=\"_blank\"></a> <b>L&Iacute;VIA MARTINS SALOM&Atilde;O BRODBECK</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Primeira Subdefensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"border:none; margin-top:13px; margin-bottom:13px; padding:0cm\"><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"border:none; margin-top:13px; margin-bottom:13px; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"border:none; margin-top:13px; margin-bottom:13px; padding:0cm\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>ANEXO &Uacute;NICO</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"4\" style=\"width: 600px; border-collapse: collapse; margin-left: auto; margin-right: auto;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td colspan=\"2\" style=\"width: 582px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Juizado Itinerante &ndash; CEJUSC &ndash; PR&Eacute; - 10h00 &agrave;s 17h00</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Local</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Data</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Pontal do Paran&aacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">12/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Guaratuba</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">13/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Matinhos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">14/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Pontal do Paran&aacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">15/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Guaratuba</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">16/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Matinhos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">17/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Pontal do Paran&aacute;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">18/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Guaratuba</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">19/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 293px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">Matinhos</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 273px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Centralizado\">20/02/2026</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">* Poder&aacute; haver altera&ccedil;&otilde;es pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Paran&aacute;, de acordo com a demanda</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" style=\"border:none; margin-top:13px; margin-bottom:13px; padding:0cm\"><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p align=\"left\" style=\"border:none; margin-top:13px; margin-bottom:13px; padding:0cm\"><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Direita_It&aacute;lico\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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