Portaria DPG Nº 003, DE 15 de janeiro de 2026
Designa servidora para coordenar as ações do Programa Paraná em Ação
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000009338-9;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, planejamento e coordenação das ações institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná no âmbito do Programa Paraná em Ação;
RESOLVE
Art. 1º. Designar INGRID RODRIGUES DE CARVALHO BAIAO, ocupante do cargo de Assessor de Projetos (Simbologia DAS-1), para coordenar as ações da Defensoria Pública do Estado do Paraná no âmbito do Programa Paraná em Ação, competindo-lhe a articulação administrativa, o acompanhamento das atividades institucionais e a interlocução com os órgãos e entidades parceiras.
Art. 2º. Esta portaria tem efeitos retroativos a 14 de outubro de 2025, data da publicação da Resolução DPG nº 510, de 14 de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/01/2026, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0225330 e o código CRC 809392B3. |