Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 042/2025 (Pregão Eletrônico nº 90009/2025)
Reajuste 2026
Processo SEI: 25.0.000011913-2
Beneficiária: PRATO NOBRE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. (CNPJ 23.712.322 / 0001-69).
Objeto do Termo: Atualização de valores 2026
Objeto da ARP: Prestação de serviços de coffee-break TIPO I.
Valores máximo da atualização: R$ 1.100,00 (um mil cem reais).
Fundamento legal: arts. 82, §5º, inciso IV e 124 da Lei Federal n.º 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SEXTA da Ata de Registro de Preços nº 011/2024.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/01/2026, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0224905 e o código CRC 4263861A. |