Portaria CRD/FAM.CWB Nº 1, DE 15 de janeiro de 2026
Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÁREA DE FAMÍLIA DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensor Público Fabiano Augusto Malaghini foi designado extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Fabiano Augusto Malaghini nos dias 18/02/2026 a 20/02/2026, a fim de compensar 03 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Curitiba, 15 de janeiro de 2026.
FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO
Defensor Público - Coordenador da Área de Família
| | Documento assinado digitalmente por FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO, Coordenador, em 15/01/2026, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0225644 e o código CRC 84DFD28E. |