Resolução DRT/OF Nº 001/2026, DE 20 de janeiro de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 3.900.000,00(três milhões e novecentos mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, de acordo com o Anexo II desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
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Anexo à Resolução DOF n° 001/2026 |
Formalização 2026FC000040/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.900.000,00 |
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|||||||||
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076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.900.000,00 |
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0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.900.000,00 |
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|||||||||
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F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
3.900.000,00 |
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|||||||||
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1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.91.39 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.900.000,00 |
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|
Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
3.900.000,00 |
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Total Geral |
3.900.000,00 |
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Anexo à Resolução DOF n° 001/2026 |
Formalização 2026FC000040/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.900.000,00 |
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076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.900.000,00 |
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|||||||||
|
0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
3.900.000,00 |
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|||||||||
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F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
3.900.000,00 |
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1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.90.39 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
205.679,00 |
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1 |
50 |
501 |
000250 |
3.3.91.93 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
3.694.321,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
3.900.000,00 |
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Total Geral |
3.900.000,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 20/01/2026, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0228113 e o código CRC 9E9ECE8C. |