Resolução DPG Nº 027, DE 22 de janeiro de 2026
Designa retroativamente defensor público - NUPIER
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Camile Vieira da Costa e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000364-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, para exercer a Coordenação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - NUPIER, nos períodos de 8 a 12 de dezembro de 2025 e 15 a 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 8 de dezembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/01/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0229545 e o código CRC 668DFBAB. |