SEI/DPE-PR - 0229545 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 027, DE 22 de janeiro de 2026

Designa retroativamente defensor público - NUPIER

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Camile Vieira da Costa e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000364-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, para exercer a Coordenação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - NUPIER, nos períodos de 8 a 12 de dezembro de 2025 e 15 a 16 de dezembro de 2025.

Art. 2º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 8 de dezembro de 2025.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/01/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 973

Data: 23/01/2026 17:01

Auditoria

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