SEI/DPE-PR - 0233013 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 041, DE 27 de janeiro de 2026

Designa defensor público para atuar como Assessor Especial do Gabinete para Planejamento Estratégico

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o Relatório de Fiscalização de Governança da Defensoria Pública do Estado do Paraná, elaborado pela 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito da Demanda Integra nº 554 e o ACÓRDÃO Nº 3258/25 - Tribunal Pleno;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000627-0,

RESOLVE

Art. 1º. Designar, com prejuízo das suas atividades ordinárias, o defensor público Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho para atuar como Assessor Especial do Gabinete para Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/01/2026, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 978

Data: 30/01/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xumat-zidak-nubim-habat-muzep-tifid-nazon-rugos-vofuc-dyfyr-nisis-dizav-bucyk-gesut-sibob-nukeh-kyxax

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