SEI/DPE-PR - 0236525 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 063, DE 02 de fevereiro de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000000954-6;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear FERNANDA GUERRA MAZUR CHARQUERO, RG 13802592905, CPF 138.025.929-05 para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Defensoria (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto à 21ª Defensoria Pública da 1ª região.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.




 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/02/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 979

Data: 02/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xunin-sudim-linak-nekaf-lutuh-momin-falic-potam-hegof-bafos-lygar-runur-tuhyb-tapap-zokyp-gupid-kexix

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