SEI/DPE-PR - 0236589 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025

 

Processo SEI: 25.0.000009160-2 – Pregão Eletrônico n° 90001/2025.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MEDIAÇÃO ONLINE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA LTDA.

Objeto: Supressão quantitativa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo mensal de conciliações (redução de 1.200 para 900 unidades), com a correspondente redução do valor mensal e total do contrato. 

Novo Valor Mensal: R$14.826,73 (quatorze mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos).

Vigência: A supressão prevista no 1º Termo Aditivo produzirá efeitos, contados da data de publicação deste extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/50/3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes . Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) . Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.06 - Aquisição de Softwares de Aplicação (Licenças até 2 anos) .

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 980

Data: 03/02/2026 17:01

Auditoria

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